O MEI pode receber aposentadoria e outros benefícios previdenciários caso se enquadrem em alguns critérios do INSS.
Ser Microempreendedor Individual oferece diversas vantagens para quem busca formalizar um negócio. Com a criação de um CNPJ, o MEI tem acesso a benefícios como aposentadoria por idade ou invalidez, além de auxílio-maternidade.
Esses direitos são garantidos pela contribuição mensal de valor acessível, que também inclui o INSS. A formalização permite a emissão de notas fiscais, facilitando negócios com outras empresas e o acesso a crédito.
Instituições financeiras costumam oferecer linhas de financiamento com condições especiais para microempreendedores, o que pode ajudar no crescimento do negócio. Além disso, a formalização traz maior segurança e credibilidade nas relações comerciais.
Confira os tipos de aposentadoria para o MEI
O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e se formaliza como um pequeno negócio. Para ser considerado microempreendedor é preciso atender a alguns requisitos, como faturar até R$ 81 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
MEI pode se aposentar pelo INSS?
Sim. Para se aposentar, é necessário cumprir requisitos básicos semelhantes aos exigidos para outros segurados da Previdência Social. A idade mínima para aposentadoria por idade é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Além disso, é preciso comprovar um período de contribuição ao INSS, sendo 20 anos para homens e 15 anos para mulheres para a aposentadoria por idade.
Outro ponto essencial é a carência, que se refere a um período mínimo de contribuição ininterrupta (15 anos) necessário para a concessão de alguns benefícios, incluindo a aposentadoria por idade.
Quais são os tipos de aposentadoria?
A seguir, os principais tipos de aposentadoria para microempreendedores:
- Aposentadoria por idade: é a mais comum e ocorre quando o segurado atinge a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos;
- Aposentadoria por invalidez: é concedida ao segurado que, por doença ou acidente, fica incapacitado para o trabalho de forma permanente;
- Aposentadoria por tempo de contribuição: embora menos comum para MEIs, é possível se aposentar por tempo de contribuição se o segurado cumprir os requisitos específicos.
O que você precisa saber sobre a aposentadoria
Algumas particularidades influenciam a aposentadoria. O valor da aposentadoria está diretamente relacionado ao valor das contribuições feitas ao longo da vida profissional; contribuições maiores resultam em uma aposentadoria maior.
O MEI pode realizar contribuições complementares além do valor mínimo obrigatório para aumentar o valor de sua aposentadoria.
As regras de transição da reforma da Previdência também podem afetar os requisitos para aposentadoria, sendo necessário analisar cada caso individualmente.
Como planejar a aposentadoria?
Para garantir uma aposentadoria tranquila, o MEI deve iniciar o planejamento financeiro o quanto antes. Contribuir regularmente é fundamental para assegurar o cumprimento dos requisitos para a aposentadoria.
Além da Previdência Social, é aconselhável diversificar os investimentos em outros produtos financeiros para complementar a renda na aposentadoria.
Por fim, é crucial acompanhar as mudanças na legislação previdenciária e buscar orientação profissional, dado que as regras podem sofrer alterações frequentes.
Veja também: MEI pode receber o PIS/Pasep? Entenda as regras de saque
Faça a sua inscrição como microempreendedor seguindo esses passos
A inscrição pode ser feita de forma totalmente online e gratuita, através do Portal do Empreendedor. Passo a passo para a inscrição:
- Acesse o Portal do Empreendedor: o endereço do portal é https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor;
- Clique em “Formalize-se como MEI”;
- Preencha o formulário de inscrição com todas as informações solicitadas;
- Escolha a atividade principal que será exercida;
- Confirme as informações e envie a solicitação.
Confira os documentos necessários:
- Documento de identificação (RG ou CNH);
- CPF;
- Título de eleitor;
- Comprovante de endereço;
- Número do celular;
- E-mail.
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